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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:57
4ª Turma Cível mantém revisão contratual em financiamento
provimento ao recurso do banco Panamericano em face de correntista, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Reajuste de Prestações do Financiamento Hipotecario
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sistema financeiro da habitação. Duplicidade de financiamentos. Contratos anteriores a 1990. FCVS.
Liquidação do saldo devedor residual. Possibilidade. Procedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Caracterização.
Anotação no banco de dados da SERASA da existência de ação de execução fundada em títulos que não foram assinados pela apelante.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional
MPF vê coação a 152 famílias para desistirem de processo judicial contra o banco
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:36
Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:30
Mantida justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 09:40
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:53
Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação
É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 10:48
Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos
Penalidade imposta pelo Procon-SP.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:21
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09
Plano de Equivalência Salarial não é fator de correção monetária de saldo devedor
devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:11
Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão
Banco Volkswagen S.A. e manteve decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 09:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.
Embargos do devedor. Prazo. Início.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento